5.1. Em conformidade com as disposições da LGPD, é direito do titular dos dados pessoais solicitar qualquer momento:
(i) O acesso aos dados pessoais tratados e confirmação da existência de tratamento;
(ii) Correção dos dados pessoais se incompletos ou desatualizados;
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD;
(iv) Portabilidade dos dados pessoais tratados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e respeitados os segredos comerciais e industriais do INSTITUTO;
(v) Recebimento de informação sobre as entidades com as quais o INSTITUTO compartilhou os dados pessoais de sua titularidade e as finalidades do compartilhamento;
(vi) Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento mesmo quando solicitado, bem como consequências do não fornecimento;
(vii) Revogação de um consentimento já fornecido a qualquer momento, em todo ou em parte, por meio de procedimento gratuito e facilitado, bem como a exclusão de dados pessoais tratados a partir desse consentimento.
5.2. Esses direitos poderão ser exercidos por meio do contato@b55.org.br.